O Tribunal de Contas do Estado vai elaborar uma lista nominando todos os ordenadores de despesas (prefeitos, presidentes de câmaras municipais e secretários) que praticaram irregularidades com recursos públicos nos últimos cinco anos. O documento será encaminhado para o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral, no máximo até 15 de junho, para as providências cabíveis.
A sugestão, acatada à unanimidade pelo plenário da Primeira Câmara de Contas, foi do procurador do Ministério Público junto ao tribunal de Contas, Carlos Thompson, enfatizando que deverão ser listados “os responsáveis que tiveram suas contas consideradas irregulares, com decisões tramitadas e julgadas”, enfatizando que, com isso, o TCE dá sua contribuição no sentido da moralidade e probidade no processo eleitoral.
O presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, sugeriu que fosse encaminhada a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON, órgão que articula os TC´s de todo o País, visando à realização de um trabalho visando à padronização desses processos. A lista poderá ser utilizada pela Justiça Eleitoral, que tem até o dia 5 de julho para divulgar o nome dos candidatos que tiveram a candidatura impugnada.
Fonte: TCE/RN
Como resolver este problema:
No dia que a justiça garantir o direito do cidadão de ter acesso as contas públicas, direito este, que é negado vergonhosamente e frontalmente pela maioria dos gestores sugadores do dinheiro público dessas pobres prefeituras do interior do Brasil. Quando isto acontecer, as coisas começaram a mudar nas cidades brasileiras. Enquanto isto não acontecer, estes senhores continuaram a maquiar documentos, até porque, papel cabe tudo. E, os Tribunais de Contas dos Estados continuaram analisando os papeis burocraticamente. Os Tribunais não têm a mínima condição de saberem, se o que consta, nos mesmos, realmente chegou ao município. Pois não conhecem a realidade do município. Só o cidadão sabe se aquele serviço ou produto realmente chegou ao município e, portanto é o único fiscal que tem condições e conhecimento de averiguar a autenticidade ou não, de todas as notas fiscais e contratos apresentados pelo o ilustre prefeito em sua prestação de contas. Enquanto este dia não chaga, eles continuaram maquiando documentos e pagando por serviços e obras que os cidadãos nunca viram e assim medem a mão no dinheiro do povo na maior cara de pau. A maioria dos gestores das cidades pobres são uns verdadeiros assaltantes.
