O prefeito de Alexandria não cumpre a lei

Legislação Para o exercício do controle social, é fundamental que o cidadão conheça seus direitos e também as leis que garantem o exercício da cidadania. A legislação brasileira prevê dispositivos que garantem ao cidadão o acesso às contas públicas e aos processos licitatórios. Conheça e exercite seus direitos: 1) As contas dos municípios devem ficar disponíveis para o contribuinte. (Constituição Federal, Art. 31 § 3º) (2) A prefeitura deve incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. Suas contas devem ficar disponíveis para qualquer cidadão. (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49) (3) A prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. (Lei nº 9.452/97, art. 2º) (4) Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento da licitação. (Lei 8.666/93, art. 4º) (5) Qualquer cidadão poderá requerer à administração pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. (Lei 8.666/93, art. 7º § 8º) (6) Qualquer cidadão poderá impugnar um edital de licitação por irregularidade, nos termos da lei. (Lei 8.666/93, art. 41º § 1º) (7) O processo da licitação não é sigiloso. Seus atos e seus procedimentos são públicos e acessíveis a qualquer pessoa. A proposta é sigilosa, mas somente até a abertura. (Lei 8.666/93, art. 3º § 3º) (8) Qualquer cidadão pode obter cópia autenticada do processo da licitação e do conteúdo dos contratos celebrados pela Administração Pública, bastando que efetue o pagamento dos emolumentos devidos (Lei 8.666/93, art. 63) Mesmo com todos estes dispositivos legais, o prefeito de Alexandria não disponibiliza nenhuma informação ao cidadão, pois o mesmo imagina está acima da lei. (Isto é uma vergonha)

Vereador apresenta projeto de lei na câmara municipal de Alexandria

O vereador Francisco Moreira Pires, após quase três anos de estudos e ouvindo os reclames da população de Alexandria, chegou à seguinte conclusão que os craves problemas que afligi a vida do cidadão alexandriense é esta avenida ser denominada de 13 de maio. Sendo ele um vereador preocupado com a melhoria da vida das classes mais carentes de Alexandria, usou de toda sua experiência legislativa para preparar um projeto de lei que atendesse aos anseios desta população tão maltratada por seus governantes. Após longas noites mal dormidas trabalhando arduamente na preparação de um projeto que tivesse grande impacto social, mesmo diante desta tarefa quase impossível, o nobre vereador conseguiu aprontar o projeto de lei. Apresentou o seguinte projeto de lei: Projeto de lei nº 284/2007, que altera o nome da Avenida 13 de maio, para Avenida José Patrício de Figueiredo Neto, popularmente conhecido por (Zuca Patrício), segundo o vereador Francisco Moreira Pires, este projeto é de grande importância para o município de Alexandria. Sem querer avaliar a capacidade legislativa dos demais membros do legislativo municipal. Só sei, que um projeto com esta grandeza de conteúdo, só poderia ser apresentado por um vereador com muitos anos de experiência legislativa, qualidade esta, que não falta ao autor do projeto, pois são mais de vinte anos com assento na casa. Portanto, quando esta lei estiver em vigor com certeza vai haver uma grande transformação na qualidade de vida dos alexandrienses. Até porque, o objetivo de criar uma lei, é para melhorar a vida das pessoas, ou não? Ou o nobre vereador, ao apresentar este projeto quis fazer um “MIMO” ao prefeito, pois o homenageado é pai do atual chefe do executivo municipal, ao qual, o vereador apóia incondicionalmente. A população que faça sua avaliação

População Alexandriense foi liberado mais um convênio para Alexandria.

UF: RN Município: ALEXANDRIA Detalhes do Convênio Número do Convênio SIAFI: 572620 Nº Original: CV 1282/06 Objeto do Convênio: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF Convenente: ALEXANDRIA PREFEITURA Valor Convênio: 150.000,00 Valor Liberado: 120.000,00 Publicação: 30/06/2006 Início da Vigência: 28/06/2006 Fim da Vigência: 21/06/2008 Valor Contrapartida: 5.000,00 Data Última Liberação: 21/11/2007 Valor Última Liberação: 60.000,00 As informações dos convênios são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, sendo de responsabilidade do Órgão fornecedor dos dados (origem) Dados de 01/01/1996 a 23/11/2007. A população de Alexandria quer saber, onde este dinheiro está sendo gasto? Que responda, o responsável por seu gerenciamento.

Liberado mais um convênio para Alexandria.

UF: RN Município: ALEXANDRIA Detalhes do Convênio Número do Convênio SIAFI: 578098 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Nº Original: CR.NR.0201481-68 Objeto do Convênio: PAVIMENTACAO COM DRENAGEM DE VARIAS RUAS NO MUN DE ALEXANDRIA RN Orgão Superior(Descrição-Código): MINISTERIO DAS CIDADES Concedente(Descrição-Código): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS Convenente(Descrição-Código): ALEXANDRIA PREFEITURA Valor Convênio: 146.250,00 Valor Liberado: 29.250,00 Publicação: 20/12/2006 Início da Vigência: 08/12/2006 Fim da Vigência: 06/03/2008 Valor Contrapartida: 4.695,90 Data Última Liberação: 06/11/2007 Valor Última Liberação: 29.250,00 As informações dos convênios são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, sendo de responsabilidade do Órgão fornecedor dos dados (origem) Dados de 01/01/1996 a 10/11/2007. População de Alexandria procure saber se já foi iniciada a obra, para a qual este dinheiro foi liberado. Uma parcela do valor deste convênio está liberada, e a obra já começou?

"O prefeito ainda diz: "Quero o bem do cidadão de Alexandria"

Este lixão fica em frente às casas, da rua, Francisco das Chagas Sarmento, no alto da boa vista em Alexandria. Os moradores não suportam mais, o mau cheiro, as moscas e, tudo de negativo que um lixão possa trazer a saúde das pessoas. Pois, estes cidadãos não conseguem exercer nem o costume que é tradição em cidade do interior, que é, o de sentar em sua calçada, e conversar com seus vizinhos, pois, quando o vento sobra, o cheiro não é nada agradável. Estes senhores e senhoras, só querem uma coisa do gestor público. “Que o mesmo providencie a retirada do lixão”. Será pedir demais? Claro que não, estão só querendo que faça a limpeza pública e, não tenha que continuar convivendo com esta “vergonha”. É tão fácil para o prefeito resolver este problema, basta ser dada uma simples ordem, para o responsável pela limpeza da cidade, que o problema estaria resolvido. Até porque, o município dispõe de tratores e caçambas para executar este trabalho, então, não resolve por quê? O gestor público que realmente se preocupa em melhorar a vida da população, não deixaria um simples problema de limpeza pública, prejudicar tanto, como este lixão está prejudicando a estas pessoas, ou para quem está à frente do executivo de Alexandria, estes moradores não são cidadãos alexandrienses, tanto quanto, aqueles que moram em área nobre desta bela cidade, que é tão maltratada por seu governante. Fica a pergunta, quem quer o bem da população de Alexandria, age desta forma?

Prefeito (IMPERADOR ABSOLUTISTA) de Alexandria não presta contas a ninguém

A Constituição Federal e as leis de Improbidade Administrativa e de Responsabilidade Fiscal obrigam que os prefeitos coloquem todos os documentos de despesa e receita da prefeitura à disposição de qualquer cidadão, “A não-disponibilização das contas públicas é crime, punido com a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa”, descreve a Lei de Improbidade Administrativa.

Estes códigos acima citados, o imperador absolutista de Alexandria, simplesmente rasga todos, e joga na lata do lixo.

Imagina ele, com toda sua (arrogância e prepotência), que é o imperador absolutista de uma republiqueta de bananas, que não tem que prestar contas a ninguém, onde a lei é a vontade do imperador, ou seja, como, e onde, e de que forma os recursos públicos vão ser gastos, depende somente do humor, com o qual, o imperador acordou.

Está esquecendo este senhor, que é o prefeito da cidade de Alexandria, que a mesma faz parte do Estado do Rio Grande do Norte, estado este, que faz parte da Republica Federativa do Brasil, e o Brasil é um estado democrático, portanto vivemos em um estado democrático de direito, onde todos estão subordinados a lei, inclusive, até vossa excelência.

Portanto senhor prefeito, a lei diz que:

“As contas da prefeitura têm de ficar disponíveis para exame de qualquer cidadão”

Se sua excelência não tem o que esconder, cumpra a lei.

Vossa excelência tem medo que disponibilizando as contas aos cidadãos, poderá acontecer isto? Nota fiscal pode revelar irregularidades

O mau prefeito tem muitos motivos para não permitir o acesso dos cidadãos aos documentos contábeis de sua administração financeira. Afinal, a análise apurada de uma nota fiscal, por exemplo, pode informar sobre o pagamento de uma obra não executada, ou o favorecimento de uma empresa de propriedade de familiares do prefeito, ou até mesmo gastos inexistentes, se a nota foi emitida por uma empresa que não tem existência legal, a chamada “empresa fantasma”.O simples exame de uma nota fiscal pode trazer informações suficientes para provocar denúncias de irregularidades ao Ministério Público e à imprensa. O documento tem de trazer o número do CNPJ da empresa beneficiada. A partir deste número o cidadão pode checar a existência e a regularidade da empresa com os fiscos estadual e federal. A lei prega que só as empresas regulares podem transacionar com a administração pública, seja ela municipal estadual ou federal. Uma nota fiscal emitida por uma empresa inexistente deixa evidente que houve desvio de recursos.A regularidade da empresa beneficiada pode ser atestada em uma consulta feita em um posto da Junta Comercial. A Junta também informa a quem a empresa pertence. A legislação proíbe que empresas pertencentes aos prefeitos e seus familiares negociem com o município. A proibição é extensiva ao vice-prefeito, aos secretários municipais, vereadores e seus respectivos familiares. A nota fiscal também tem de apresentar o endereço da empresa e descrever o serviço executado por esta para a prefeitura. Aí, cabe ao cidadão checar nestes locais se a empresa realmente está instalada onde a nota informa e se a obra descrita no documento foi efetivamente executada.Outra informação importante que obrigatoriamente tem de estar contida na nota fiscal é o valor pago pela prefeitura à empresa contratada. É importante observar se o valor corresponde aos gastos efetivamente realizados para a obra ou serviço ou material fornecido à prefeitura. Essa observação é necessária para se descobrir se houve superfaturamento, que é o pagamento acima da média cobrada por outras empresas para o mesmo serviço ou material.

DENÚNCIA – Caso haja a observância de irregularidades, elas podem ser denunciadas ao Ministério Público Estadual (MPE), à Controladoria Geral da União (se a irregularidade foi cometida com recursos federais) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todos os órgãos possuem páginas na internet. Outra ferramenta importante na fiscalização é o Portal da Transparência (www.portaltransparência.gov.br), página da internet criada pela Controladoria Geral da União que fornece informações sobre repasses federais - para saúde, educação, saneamento básico, etc. – a todos os municípios do Brasil. Assim, numa situação hipotética, um cidadão atento pode perceber que o governo federal repassou recursos para a construção de 60 sanitários em sua cidade. E que consta o pagamento das construções nos documentos contábeis da prefeitura. Porém, no local indicado, nenhum sanitário foi implantado.

Governo de mentiras

Quem governou durante dois anos e dez meses e não fez nada, agora é que não fará mesmo. É por isso que a população está revoltada. Descobriu que foi enganada. Essa população tem recorrido a vereadores da oposição para protestar contra o desgoverno a que está submetida. O povo está cansado da cidade virtual do prefeito, apregoada em programas enganosos na radio local. São programas mentirosos que tenta incutir em corações e mentes de que todos nós vivemos numa cidade maravilhosa, enquanto que a Alexandria real, infelizmente, é uma vergonha. O governo de Alexandria é um governo de mentiras. A saúde pública em “Alexandria” é uma calamidade. A pasta já está no seu quarto secretário. Onde o prefeito convida pessoas e as mesmas não tem autonomia para enfrentarem os problemas, que se avolumam. Por exemplo, os postos de saúde do município não funcionam, os médicos não cumprem com a carga horária, para a qual foram contratados, Isso reflete uma administração centralizadora. Ficam todos gravitando em torno de uma pessoa, (o prefeito), que raramente está no município, está sempre viajando, viagens estas que não são pra resolver os problemas do município, e sim, fazendo turismo à custa do dinheiro publico. Por sua vez, secretário em Alexandria não tem autonomia administrativa, ou seja, não resolve nada. É uma administração doméstica, amadora, marcada pelos laços de família, pelo nepotismo e pela desvalorização dos servidores municipais de carreira. O povo de Alexandria tem servido de cobaia para esse grupo instalado na prefeitura. Eles dizem: vamos jogar assim-assado para ver se cola. Não podemos continuar vítimas de mentiras, e erros dessa gente.

Câmara municipal de Alexandria, paga pensão a ex-vereadores ilegalmente

Esta é Alexandria, que a grande maioria de sua população, “sofrida e massacrada” não conhece uma cidade, onde quem realmente trabalha e ganha um salário miserável e, não é coisa rara, ainda sofrerem atrasos dos mesmos, nem imaginam que certos políticos inescrupulosos estão recebendo polpudos salários sem os merecer. Os senhores sabem que, “a câmara municipal de Alexandria está pagando pensão a ex-vereadores sem os mesmos terem direito”. O pagamento desta pensão dentro da lei, já é uma “vergonha” e, fora da legalidade, é um “crime”. Não vou nem entrar no mérito, se é justo, ou não, o pagamento de pensão a ex-vereador do município de Alexandria, pelo contribuinte, agora não, mais com certeza num futuro bem próximo, sim. Vereador em Alexandria, com mais de três mandatos, tem a possibilidade de vir a receber pensão, pois a lei orgânica do município oferece esta possibilidade. Só que, o dispositivo legal que está na lei orgânica não é incondicional, não usa somente como parâmetro para conceder a pensão, o critério tempo, tem outra condicionalidade, esta sim, é a que fundamenta o direito do ex- vereador requerer a pensão. A lei orgânica do município de Alexandria é muita clara quando fala sobre a concessão de pensão a ex-vereador, ela diz o seguinte: Art. 24(lei orgânica municipal) “É assegurada pensão vitalícia ao vereador que tenha exercido o cargo durante 15(quinze) anos, no mínimo” Obs. Só que esta lei foi emendada pelos ilustres vereadores, reduzindo de quinze anos, para doze anos de tempo mínimo para poder requerer a pensão (leia-se, privilégio). Ficando a redação do art. 24 da lei orgânica municipal, desta forma: “É assegurada pensão vitalícia ao ex-vereador que tenha exercido o cargo durante 03(três) legislaturas, no mínimo” Esta emenda beneficiou a quem? Com certeza, a população de Alexandria não foi! A câmara municipal de Alexandria tem em sua folha de pagamento um total de seis, ex-vereadores, posso afirmar com convicção que dentre estes seis vereadores, dois estão recebendo pensão ilegalmente, pois, o inciso 2º do Art. 24 da lei orgânica municipal, nega, aos mesmos, este direito. O inciso 2º do art. 24 (L.O), diz o seguinte: “Somente percebe o pecúlio, o ex-vereador que apresente comprovantes de baixa renda, aceitos pela câmara” Estes dois ex-vereadores jamais poderão apresentar estes documentos à câmara, que os classifiquem como de baixa renda, porque não são. Os ex-vereadores em questão são estes: ANTÔNIA PAIVA DE SOUSA R G: 215.269 C P F: 083.953.374-04 Valor da pensão: 750,00 A senhora, Antonia Paiva de Sousa não tem como ser classificada de baixa renda, para os que não a conhece. Esta senhora é a viúva do senhor Valdemar de Sousa Veras, que foi prefeito desta cidade por três vezes. Ao falecer deixou um grande patrimônio para seus herdeiros, desta imensa lista de bens, fazem parte, um hospital, fazendas e, uma grande quantidade de prédios, todos estes bens localizados em Alexandria. Sendo a mesma dona de cinqüenta por cento de todo este patrimônio, como foi que a câmara municipal de Alexandria a considerou de baixa renda? JOSÉ AUGUSTO VIEIRA PAIVA R G: 200.305 C P F: 020.248.615-15 Valor da pensão: 750,00 Quanto ao ex-vereador, Jose Augusto Vieira Paiva, seria muito importante a câmara apresentar o documento que o mesmo apresentou e, a casa depois de fazer uma avaliação "criteriosa", o reconheceu como de baixa renda. Como pode uma pessoa que é dona de uma fazenda no município de Alexandria, com um rebanho de mais de cinqüenta cabeças de bovinos e outro com mais de cem cabeças de ovinos, que dentro dos padrões locais esta pessoa é chamada de fazendeiro, e mesmo assim, a câmara municipal o considerou de baixa renda. Gostaríamos de sabermos, quais são os critérios que a câmara usa para reconhecer seus ex-vereadores, como de baixa renda. Como uma pessoa dona deste patrimônio foi classificada de baixa renda, pelo poder legislativo de Alexandria. Se a câmara entendeu que o ex-vereador mesmo com todos estes bens, é uma pessoa de baixa renda. Quem analisou estes documentos e atestou que os ex-vereadores acima citados, estão dentro dos requisitos legais exigidos pela lei orgânica municipal, para a concessão da pensão, (leia-se privilégio), como classificaria um ex-vereador que tivesse como renda, um salário mínimo, de mendigo? Estes dois casos reais, aqui relatados são somente para que todos saibam como é que certos políticos agem na política de Alexandria, ou seja, simplesmente querem só se beneficiarem do dinheiro público, não importando, que para isso tenham que passar por cima da lei. Portanto, população de Alexandria, se a câmara municipal insistir em pagar salários a ex-vereadores afrontando a lei, ficará claro que o interesse de alguns políticos de nossa cidade é somente, “surrupiar” o dinheiro publico. Porem, vou dar o benefício ao atual presidente da câmara municipal de Alexandria, “o de não ter sido avisado por sua assessoria, dos pagamentos indevidos”, pagos, a ex-vereadores, se ao tomar conhecimento e não mandar cancelar os pagamentos e buscar via justiça à devolução do que foi recebido indevidamente, se assim não proceder, ficará claro para toda a população de Alexandria, que o atual presidente da casa é conivente com a ilegalidade da mesma forma como a maioria de seus antecessores, foram. Ficarei esperando que as medidas cabíveis sejam tomadas para corrigir esta farra com o dinheiro público.