Cidadão alexandriense foi repassado para a Maternidade Joaquina Queiroz em forma de convenio a quantia de 66.301,60 reais para comprar um equipamento Radiológico e um
Aparelho de Ultra-sonografia. A compra dos equipamentos foi feita pela maternidade só que só fazer a compra destes equipamentos não basta, pois não cumpre com o objetivo para o qual foram destinados estes recursos. A maternidade tinha que comprar os aparelhos e colocá-los em funcionamento, aí sim estaria cumprindo com o que fora acordado entre as partes.
A falta de compromisso com a saúde da população mais carente de Alexandria da parte dos que administra a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância – APAMI Hospital Maternidade Joaquina Queiroz fica evidente com a manutenção destes aparelhos no almoxarifado.
Encontram-se há anos guardados dois equipamentos que se estivessem em funcionamento iria facilitar e muito, a vida dos alexandrienses que necessitam de um procedimento medico que utilize estes aparelhos. Isso mostra o desdém dos que administra o Hospital Maternidade Joaquina Queiroz com as vidas que poderão ser perdidas por falta do funcionamento destes equipamentos. “Isso é iludir as pessoas e abandoná-las”.
No ano de 2004 nosso município sofreu uma fiscalização da Controladoria Geral da União.
As fiscalizações tiveram como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no Município sob a responsabilidade de órgãos Federais, Estaduais, Municipais ou Entidades legalmente habilitadas.
Os trabalhos foram realizados “in loco” no Município, por técnicos da Controladoria-Geral da União – CGU – em parceria com servidores do Ministério da Saúde, sob a Coordenação da CGU, no período de 26 a 30/07/2004, sendo utilizados em sua execução as técnicas e procedimentos de inspeções físicas e documentais, realização de entrevistas, aplicação de questionários e registros fotográficos, etc.
Veja abaixo o que foi constatado pelos técnicos da CGU na fiscalização realizada na Maternidade Joaquina Queiroz no tocante a compra desses equipamentos.
Programa/Ação: Implantação, Aparelhamento e Adequação de Unidades de Saúde do SUS.
Objetivo da Ação de Governo: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidades de Saúde no intuito de fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS.
Ordem de Serviço: 147954
Objeto Fiscalizado: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Agente Executor Local: Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância APAMI Hospital Maternidade Joaquina Queiroz.
Qualificação do Instrumento de Transferência: Convênio nº 2665/2002 - SIAFI nº 456861.
Montante de Recursos Financeiros: R$ 66.301,60 (sessenta e seis mil trezentos e um reais e sessenta centavos).
Extensão dos exames: R$ 66.301,60 (sessenta e seis mil trezentos e um reais e sessenta centavos).
Fato:
Equipamentos, adquiridos com recursos do convênio, sem utilização.
Da análise procedida na documentação disponibilizada pela Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância – APAMI de Alexandria, Hospital Maternidade Joaquina Queiroz, para verificar a execução físico-financeira do Convênio nº 2665/2002 – SIAFI nº 456861 e a correta aplicação dos recursos em consonância com o plano de trabalho e a legislação vigente, constatamos que foi adquirido, em 20/11/2002, um equipamento Radiológico de 300mA/125kV, completo com Tubo Unidade Selada, com mesa Bucky tampo móvel, conjunto gerador (transformador AT e mesa de comando) e Estativa Bucky Mural e um Aparelho de Ultra-sonografia com transdutor de 3,5 MKz, linear 5,0 MHz, transdutor transvaginal 5,0 MHz, com carro para transporte e ultra-sons com sonda, através de processo licitatório, na modalidade de Convite, nº 003/2002,
Conforme plano de trabalho e Lei nº 8.666/93.
Verificamos que os equipamentos adquiridos encontram-se localizados no Hospital Maternidade Joaquina Queiroz – APAMI de Alexandria, no entanto constatamos que não estão devidamente instalados, funcionando e prestando atendimento à população local, conforme plano de trabalho, descrição do projeto, anexo IV.
Diante destas constatações e observando que o objetivo do programa não vem sendo atendido de forma satisfatória, solicitamos ao Presidente em exercício da APAMI justificativas pelo fato relatado. O Presidente da Associação assim declarou:
DECLARAÇÃO
Declaro para os fins que se fizerem necessários que, os Equipamentos de Raios-X e Ultra-Sonografia, adquiridos com recursos do Convênio n. 2665/2002 – Ministério da Saúde, não foram instalados e conseqüentemente funcionando, no entanto, preciso expor as causas:
1 – Recebemos os equipamentos em novembro de 2002, no entanto, não tínhamos energia disponibilizada. Foi preciso fazer um investimento para instalação de uma subestação e execução de serviços de instalações elétricas no Hospital com mudança no quadro geral de entrada de energia elétrica para outra rua, inclusive a substituição dos cabos elétricos e o quadro geral de medição.
2 – Estávamos já contatando a mão de obra necessária, quando fomos surpreendidos com uma redução na disponibilidade de AIH’s para esta Casa de Saúde, que implicou numa redução de 25% (160 para 120). No mesmo período recebemos um ofício GS/N. 342 da Secretaria de Assistência a Saúde do MS, informando a suspensão de cadastros de novos serviços de média complexidade, o que fez somar as dificuldades, uma vez que deveríamos aguardar uma nova redefinição para o cadastramento junto ao MS. Assim foram se passando os meses, quando atingimos o início do segundo semestre de 2003 com uma redução de 120 para 31 AIH’s disponibilizadas. Foi um caos total, inviabilizando toda e qualquer possibilidade de instalar e botar para funcionar a princípios os aparelhos. Ressalta-se ainda, que para o município de Alexandria, pela PPI a exemplo, só estavam disponibilizados: - 21 Ultra-Sons ginecológicos / mês a R$ 11,80; - 125 Raios-X de tórax e outros / mês a mais ou menos R$ 7,00;
3 – Por força de uma Liminar Civil Pública impetrada pelo Ministério Público de Alexandria, a situação foi restabelecida agora em 2004, e nossas esperanças estão agora alimentadas, pois no momento estamos trabalhando no saneamento financeiro e já acreditamos que até o final deste ano teremos condições de oferecer os novos serviços, atendendo plenamente o que foi firmado no contrato em tela.
Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
29/07/2004
Aluisio Maia Patrício de Figueiredo
“Presidente em Exercício.”
Fonte: CGU
De acordo com o presidente da casa de saúde em questão declarou para a CGU no item três de sua declaração que até o final de 2004 estes equipamentos estariam em funcionamento. Eu tive a preocupação de nesta segunda-feira, 19 de maio de 2008 irmos até a Maternidade para saber se estes equipamentos estavam em pleno funcionamento e para minha surpresa, a informação que me foi dada pela atendente foi à seguinte: “que na Maternidade Joaquina Queiroz não tem este tipo de atendimento”. Já estamos em 20 de maio de 2008 e mesmo passados quase quatros anos o presidente não cumpriu com aquilo que se comprometeu com a CGU. O que se conclui diante do quer o presidente disse em sua declaração e a realidade dos fatos é que ele simplesmente não está nem aí para cumprir o contrato que foi firmado. Isto é uma vergonha
Será que quem administra a Maternidade vai cumprir com o que determina os dois convênios que recebeu este ano no valor de 220.000,00 reais. O objeto destes convênios é compra de medicamentos. Ora, se não cumpriu com o contrato para colocar estes dois aparelhos em funcionamento vai comprar medicamentos. Mais não vai é nunca.
Pensem nisso, população sofredora de Alexandria.
