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sexta-feira, 14 de março de 2008

Parte dos recursos de janeiro de 2008 do município de Alexandria:

Transferências Constitucionais Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Para que a população alexandriense tome conhecimento que o problema do nosso município não é de falta de recursos e sim de má administração. O montante dos recursos aqui usados como exemplo é somente das Transferências Constitucionais, faltando somar a este montante os recursos da saúde, do FNDE, do ICMS estadual, da área social, os valores que o município arrecada com a taxa de iluminação pública e outros mais... População alexandriense quando este prefeito diz que a prefeitura não tem recursos, não é verdade. Dinheiro o município de Alexandria tem, só não se sabe pra onde vai. Alexandria - RN Janeiro/2008 decêndio 1º 2º 3º total FPM = (264.278,47), (182.766,78), (72.653,77), total= 519.699,02 ITR= (0,00), (36,40), (14,40), total= 50,80 IOF= (0,00), (0,00), (0,00), total= 0,00 CIDE= (0,00), (10.752,24), (0,00), total= 10.752,24 FEX= (0,00), (0,00), (0,00), total= 0,00 ICMS LC 87/96= (0,00), (0,00), (0,00), total= 0,00 ICMS LC 87/96-1579= (0,00), (0,00), (0,00), total= 0,00 FUNDEB= (116.472,16), (109.392,55), (71.868,26), total= 297.732,97 Total da três parcelas do mês(380.750,63), (302.947,97), (144.536,43), total Geral= 828.253,03 Povo sofrido e maltratado de Alexandria não se deixe enganar por este INCOMPETENTE que atualmente ocupa a chefia do executivo municipal.