sexta-feira, 14 de março de 2008
Parte dos recursos de janeiro de 2008 do município de Alexandria:
Transferências Constitucionais
Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Para que a população alexandriense tome conhecimento que o problema do nosso município não é de falta de recursos e sim de má administração. O montante dos recursos aqui usados como exemplo é somente das Transferências Constitucionais, faltando somar a este montante os recursos da saúde, do FNDE, do ICMS estadual, da área social, os valores que o município arrecada com a taxa de iluminação pública e outros mais...
População alexandriense quando este prefeito diz que a prefeitura não tem recursos, não é verdade. Dinheiro o município de Alexandria tem, só não se sabe pra onde vai.
Alexandria - RN
Janeiro/2008
decêndio 1º 2º 3º total
FPM = (264.278,47), (182.766,78), (72.653,77), total= 519.699,02
ITR= (0,00), (36,40), (14,40), total= 50,80
IOF= (0,00), (0,00), (0,00), total= 0,00
CIDE= (0,00), (10.752,24), (0,00), total= 10.752,24
FEX= (0,00), (0,00), (0,00), total= 0,00
ICMS LC 87/96= (0,00), (0,00), (0,00), total= 0,00
ICMS LC 87/96-1579= (0,00), (0,00), (0,00), total= 0,00
FUNDEB= (116.472,16), (109.392,55), (71.868,26), total= 297.732,97
Total da três parcelas do mês(380.750,63), (302.947,97), (144.536,43), total Geral= 828.253,03
Povo sofrido e maltratado de Alexandria não se deixe enganar por este INCOMPETENTE que atualmente ocupa a chefia do executivo municipal.