ALEXANDRIA – RN: O prefeito não cumpre a lei da
TRANSPARÊNCIA!
O país onde impera o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO todos está
submetido às normas legais vigentes. Se não estou em um momento de delírios,
acho que no Brasil desde 1988 reina o império da lei, com a exceção do município
de Alexandria /RN. O atual prefeito contrariando suas próprias palavras
proferidas em sua penúltima campanha, na qual ele não logrou êxito, dizia ele: (o
meu compromisso maior é com a transparência).
O tempo passa e vem à eleição de
2012 e neste pleito, ele sai vencedor. Assume a prefeitura em 01 de janeiro de
2013 e simplesmente esqueceu o que falara a quatro ANOS atrás e fez foi encarnar o espírito
de LUIS XIV e tem certeza que o “MUNICÍPIO E ELE” e por isso não é obrigado a
cumprir a lei da transparência que todos os chefes nas três esferas de governos
existente no Brasil são obrigados a respeitar.
O prefeito LUIS XIV não está nem aí para o que diz a lei. O site
da transparência do município de Alexandria é uma piada, pois não disponibiliza
as informações como a lei determina que deva está à disposição dos cidadãos. Estamos
em março de 2015 e até esta data não consta uma única informação referente aos três
meses do corrente ano. O site da transparência de Alexandria que já é pobre em
informações encontrasse completamente defasado.
Veja o que diz a
lei:
A Lei Complementar 131/2009 - lei da Transparência - altera
a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à
transparência da gestão fiscal. O texto inova e determina que sejam
disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
Conforme determinado pela LC 131, todos os entes deverão divulgar:
Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades
gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua
realização, com a disponibilização mínima dos
dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao
serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do
pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;
Quanto à receita: o lançamento e o recebimento
de toda a receita
das unidades gestoras, inclusive referente a recursos
extraordinários. Receitas, Despesas, Fornecedores,
Programas, ações e projetos.
O prefeito LUIS XIV de Alexandria sapateia em cima da lei da
transparência e dá gargalhada quando alguém fala na lei de acesso à informação.
Já foi solicitadas informações ao prefeito LUIS XIV de Alexandria ele e seus
auxiliares respondem a estes pedidos com um silêncio tumular. Porem, contra
essa espécie de gestor imperial só tem um remédio, é bater a porta do MINISTÉRIO
PÚBLICO que cuida em nosso país que a lei seja cumprida por todos.
Este é o jeito e a forma de governar do atual prefeito de
Alexandria. Vou deixar o endereço do site da prefeitura para quem quiser
constatar as parcas informações ali contidas.
Vou deixar uma informação para o prefeito meditar. O ex-prefeito
de Macau que achava que era o dono do município acaba de ser levado para as
luxuosas dependências da cadeia da ribeira aqui em Natal.
Por isso, é bom aqueles que ainda teima em achar que o bem público
lhes pertence, colocarem as barbas de molho quando ver um ex-colega se
hospedando nos requintados hotéis que a justiça tem reservado para que não
cumpre a lei.
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