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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

TCU condena ex-prefeitos

TCU condena ex-prefeita de Almino Afonso (RN) O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ao pagamento de R$ 34.827,28, valor atualizado, a ex-prefeita de Almino Afonso (RN) Ribana Fiala Nascimento de Medeiros. Ela não prestou contas de recursos federais transferidos, por meio de convênio celebrado entre o município e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), motivado para implementação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Natural.O TCU aplicou, também, multa de R$ 2 mil para recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional. A ex-prefeita terá 15 dias para comprovar o pagamento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo. TCU condena ex-prefeito de Lastro (PB) O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Lastro (PB) Erasmo Quintino de Abrantes Filho ao pagamento de R$ 35.630,74, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).O ex-prefeito ainda terá que pagar multa de R$ 5 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O Ministério Público Federal na Paraíba receberá cópia da decisão do TCU. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo. Fonte: www.conlicitaçao.com.br Obs: Os prefeitos vizinhos devem estarem com as barbas de molho?